Seepe aciona Justiça e planeja ato pelo Piso da Enfermagem nesta sexta (22)

A presidente do Sindicato dos Enfermeiros de Pernambuco (Seepe), Ludmila Outtes, indicou que a reunião prometida pela Secretaria de Administração de Pernambuco (SAD) desde o final de agosto não fora marcada. 

Sem reunião e sem estimativa de quando irão receber o valor já atrasado do piso salarial enfermagem, Ludmila relatou que o sindicato está acionando o Tribunal de Contas de Pernambuco e o Ministério Público da União contra o Governo de Pernambuco. A representante do Seepe ainda indicou que as Secretarias do Estado não estão respondendo as mensagens sobre o assunto.

Além disso, o Seepe planeja realizar um ato nesta sexta-feira (22) em protesto pelo atraso no pagamento do piso salarial enfermagem. A concentração da manifestação será às 8h na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e caminhará até o Palácio do Campo das Princesas, sede da gestão Raquel Lyra (PSDB), para reivindicar a distribuição do recurso. 

IMA intima prefeitura de Japaratinga a definir acessos à praia fechada

Quais são os acessos à Praia do Salgado, em Japaratinga? É isso que a Prefeitura de Japaratinga deve responder ao Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA) em um relatório. Atualmente, a praia está cercada por um empreendimento hoteleiro privado.

Por este motivo que o IMA intimou a Prefeitura de Japaratinga para que, no prazo de 30 dias, apresente relatório definindo todos os locais de acesso à praia. A intimação tem como base o artigo 21 do Decreto Federal n.º 5.300/2004, que regulamenta a Lei Federal n.º 7.661/88 e institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC), e dispõe sobre regras de uso e ocupação da Zona Costeira, além de estabelecer critérios de gestão da orla marítima e dá outras providências.

Ainda de acordo com a notificação, após a definição quanto às demarcações dos acessos à praia e ao mar, a Prefeitura de Japaratinga deverá encaminhar à Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e ao IMA, para homologações. Caso não atenda a intimação, a Prefeitura de Japaratinga estará sujeita a multas e processos penais.

“Nós estamos atentos a essas situações que vêm ocorrendo em várias cidades costeiras de Alagoas, embora a atribuição de definir os acessos da população às praias seja atribuição primordial das prefeituras locais, o que não impede que o IMA e o MP possam tomar as medidas cabíveis”, disse o coordenador de Gerenciamento Costeiro do IMA, Ricardo César.