Ministério volta atrás e confirma urnas eletrônicas nas eleições de 2016

As eleições municipais de 2016 serão, sim, realizadas por meio de voto em urna eletrônica. Foi o que afirmou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quinta-feira (10), exatamente dez dias depois da divulgação de que, por falta de recursos, o processo não poderia ser utilizado no pleito do ano que vem. 

"O TSE recebeu do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão cópia do relatório enviado à Comissão Mista do Congresso Nacional, no qual constam reestimativas de receitas e despesas que garantem a realização das Eleições Municipais de 2016 por meio eletrônico. O documento também é assinado pelo Ministério da Fazenda", afirmou o tribunal. 

Em publicação no Diário Oficial da União, os presidentes dos tribunais superiores do País afirmaram, em 30 de novembro, que, devido a um corte de R$ 428 milhões do orçamento da Justiça Federal para o ano que vem, as eleições eletrônicas não seriam realizadas. 

"O impacto maior refletiria no processo de aquisição de urnas eletrônicas, com licitação já em curso e imprescindível contratação, até o fim do mês de dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada em R$ 200 milhões", escreveram, na ocasião, os magistrados. O texto foi assinado pelos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandosvki; do Tribunal Superior Eleitoral, Dias Toffoli; do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Antonio José de Barros Levenhagen; do Superior Tribunal Militar (STM), William de Oliveira Barros; do Tribunal de Justiça (TJ) do Distrito Federal e dos Territórios, Getúlio de Moraes Olveira; e pela presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STK), Laurita Vaz.

De acordo com o TSE, "com a revisão dos limites de empenho e movimentação financeira do Orçamento de 2015, ficou mantido somente o contingenciamento referente aos quatro primeiros bimestres do ano, que equivale a R$ 161 milhões". "Os outros R$ 267 milhões, correspondentes ao quinto bimestre, foram revertidos à Justiça Eleitoral", resume a nota.

Emplacamento das cinquentinhas é prorrogado por mais 70 dias

Os condutores das cinquetinhas que não conseguiram regularizar a Base de Índice Nacional (Bin) ou a certidão negativa emitida pelo Depatri vão ter mais 70 dias para resolver a documentação. A medida foi anunciada nesta quinta-feira (10), na sede do Detran.

Já a Carteira de Habilitação ou a autorização para circular deve ser apresentada a partir de agora. Caso contrário, o dono do ciclomotor vai ser multado em até R$ 570. Até o momento, pouco mais de 12 mil credenciamentos foram realizados.

O diretor presidente do Detran em Pernambuco, Charles Ribeiro, explica quais os procedimentos podem ser adotados para aqueles que ainda não possuem a CNH. “Se ele não está habilitado, mas possui a cinquentinha regularizada ou quer regularizar sua cinquentinha, encontre um condutor habilitado para levar a cinquentinha ao Detran ou procure a diretoria de fiscalização para receber uma autorização para circular nesse período da residência para o Detran”.

Por conta da demanda, o Depatri ampliou o atendimento para os finais de semana, segundo o delegado Nelson Souto. “Atualmente, nós estamos trabalhando na confecção das certidões também aos sábados e domingos, então nós conseguimos reduzir pela metade este prazo. Antes, nós informávamos que em 15 dias seria entregue essa documentação e agora nós estamos entregando com apenas oito dias”, afirmou o delegado.

O Samu avalia como positiva a exigência da carteira e do licenciamento. De acordo com o serviço, desde que a medida passou a ser obrigatória houve uma redução de até 17,8 % nos acidentes com os ciclomotores em Pernambuco. Ainda este mês, uma campanha de conscientização para os condutores das cinquentinhas vai ser lançada pelo Detran.