Ônibus vão voltar a usar a porta do meio para embarque no Grande Recife

Os ônibus que circulam pela Região Metropolitana do Recife (RMR) vão voltar a usar as portas do meio para embarque e desembarque de passageiros fora dos terminais integrados. A prática foi proibida há um mês pelo Procon, mas o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que a decisão fosse revista. O Grande Recife Consórcio de Transporte acatou a orientação nesta quinta-feira (19).

De acordo com o Grande Recife, a decisão já foi comunicada às empresas de ônibus e deve ser acatada imediatamente. Ainda segundo o órgão estadual, as empresas precisam repassar a orientação a seus funcionários assim que receberem o ofício. Por isso, é provável que as portas do meio já voltem a ser abertas nas ruas na sexta-feira (20).

Entenda o caso
A utilização das portas do meio fora dos terminais integrados foi proibida em outubro pelo Procon, com a intenção de evitar acidentes como o que vitimou a estudante Camile Mirele, que morreu ao cair de um coletivo na saída da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) em maio. A decisão, no entanto, foi questionada pelo promotor de transportes do MPPE, Humberto Graça, que recomendou a revisão da ordem.

Volta a exigência de habilitação para cinquentinhas

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) volta a ser exigida para condutores de "cinquentinhas" em todo o País. A liminar da Justiça Federal que, desde 15 de outubro, suspendia a obrigatoriedade foi derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). A decisão, divulgada nesta quarta (18), acatou um agravo de instrumento impetrado pela União. Com isso, mesmo quem já atendeu à necessidade de emplacamento do veículo cometerá infração gravíssima se não apresentar o documento, o que inclui uma multa que pode ultrapassar R$ 191,54, além da apreensão da motocicleta.

Na decisão, o desembargador Carlos Wagner Dias Ferreira explicou que somente as restrições impostas pela regulamentação podem resultar na redução de acidentes envolvendo esse público. O caso será julgado pela 5ª Vara Federal em Pernambuco. Por ora, a Associação Nacional dos Usuários de Ciclomotores (Anuc) se preocupa com as blitze. "O que esses usuários, que precisam de seu veículo, vão fazer? É um transtorno a mais para quem já desembolsou tanto na etapa do licenciamento", criticou o presidente da entidade, Léo Toscano, afirmando que a associação pretende recorrer da decisão.

Conforme o Detran, o custo para quem quer regularizar uma "cinquentinha" é estimado em R$ 230. Para obter uma CNH na categoria A, soma-se mais de R$ 500 a esse valor. "Fica inviável. Por isso, nossa expectativa são mudanças na retirada da ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor)", completa Toscano. O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) devem se reunir, ainda este mês, para tratar do assunto, que inclui preços mais baratos e carga horária menor para quem quer retirar o documento no lugar da habilitação comum.